Responsabilidade civil. Dano moral e material. Instituição de ensino. Curso de técnico de administração regularidade do curso.

O dever de indenizar, na hipótese, decorre da conduta dos prestadores de serviços educacionais

Apelação Criminal. Recurso do representante do Ministério Público objetivando a condenação do apelado pelo cometimento do crime definido no art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro. Autoria e materialidade demonstradas. Culpabilidade patenteada.

. Exclusão, de ofício, da condenação referente à conduta incriminada no art. 306 do código de trânsito brasileiro.

Ação de indenização por danos morais. Cheque devolvido equivocadamente por fraude. Repercussão que não se restringiu ao consumidor.

. Litigância de má fé. Inexistência. Ausência de prova inequívoca do abuso ou da conduta maliciosa em

Apelação. Ação de cobrança. Seguro de vida. Exames prévios. Obrigação da seguradora.

A seguradora tem a obrigação de manter a mesma conduta, tanto na contratação, quanto no momento do

Ação de obrigação de fazer. Escritura definitiva. Liberação da hipoteca. Antecipação dos efeitos da tutela.

fixada em valor que enseje uma conduta positiva do devedor,não podendo ,no entanto, servir para enriquecimento sem causa da parte credora.

Ação penal. Roubo qualificado. Confissão que destoa do conjunto probatório. Atenuante não aplicada. Circunstâncias judiciais desfavoráveis.

agente fazer declaração falsa, pois aquele que, buscando minimizar sua conduta, compromete a verdade processual, não pode reclamar a obtenção do valor legal.

Embargos infringentes e de nulidade. Latrocínio tentado. Autoria. Desclassificação. Impossibilidade.

parcialmente seu recurso de apelo, desclassificou a conduta, de latrocínio tentado para roubo consumado.

Denúncia feita por empregado à fiscalização do trabalho não caracteriza dano moral contra empresa

Não pode ser taxada de ilícita a conduta do empregado que comunica ao órgão fiscalizador competente

Decreto nº 5.588, de 21/11/05.

institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República.

Ação coletiva leva empresa de telefonia a indenizar consumidores

cadastro irregular de inadimplentes, por dívidas já quitadas ou prescritas. O valor a ser pago pela ré

Detro é condenado por confiscar carro indevidamente

O autor será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais por ter seu carro apreendido indevidamente sob suspeita de transporte ilegal

Ação de indenização. Queda de árvore sobre transeunte em via pública. Corte realizado por terceiro.

Município de Belo Horizonte. Conduta omissiva não caracterizada. Sociedade empresária executora do

Servidores são condenados por negligência em fiscalização

Inspeção feita pelo Tribunal de Contas do Estado constatou a não construção integral do item Fossa/Sumidouro, apesar dos servidores públicos haverem atestado a legalidade da obra

Chega ao Supremo ADI contra dispositivo do Estatuto do Desarmamento

Homo sapiens, ética e direito.

O ponto principal do desenvolvimento intelectual do homem está na sua conduta, ou seja, seu

O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho face ao Projeto de Lei nº 4.742/2001

. Podendo também ser designado pela prática de qualquer tipo de conduta abusiva que atinja a integridade física ou psicológica de uma pessoa.

SBT terá de indenizar cantor de funk por uso de letra de música como nome de programa

mera aleatoriedade", acrescentou o relator, para quem a conduta da emissora "configura ofensa ao

Homicídio culposo na condução de veículo: legislação afasta decreto de prisão preventiva

Ao decidir, a magistrada observou que “o caso é lamentável e a conduta causou consequências